Foi ontem enviada à oposição a proposta de orçamento da Câmara do Porto para 2018. O documento será discutido na próxima reunião de Executivo, terça-feira, e é o primeiro do segundo mandato liderado por Rui Moreira. O valor total do orçamento municipal cresce 13,2 milhões de euros, ou seja 5,4%, situando-se nos 257,4 milhões.

 

No plano da receita, destaque para a introdução da taxa turística, cuja previsão se situa nos 6 milhões de euros. Em impostos diretos estão previstas receitas adicionais de 7,8 milhões de euros, 6,8 milhões dos quais provêm do IMT, o que traduz bem a forte atratividade e vitalidade do mercado imobiliário, com efeito na dinâmica da reabilitação urbana da cidade. Embora sempre prudente do lado da receita, o orçamento prevê que o Município tenha receitas fiscais superiores às de 2017 em 16,2 milhões.

A Câmara do Porto prevê ainda encaixar em 2018 cerca de 7,4 milhões de euros líquidos, referentes ao Acordo do Porto, depois de grande parte do acordado com os últimos governos ter sido já transferido em 2017.

Do lado da despesa, nota-se um aumento de 3,9 milhões de euros em custos com recursos humanos, o que traduz, sobretudo, o aumento do número de efetivos da Polícia Municipal que triplicará em cerca de um ano, e com os profissionais do Batalhão de Sapadores de Bombeiros.

Mas se os custos com recursos humanos sobem, os gastos com aquisições de serviço baixam em 8,3 milhões de euros, o que resulta sobretudo da transferência de competências para a EMAP, no que concerne aos contratos de limpeza urbana.

As transferências correntes incluem ainda alguns programas fundamentais que transitam do anterior mandato, como é o caso do Fundo de Emergência Social, que terá uma dotação inicial de um milhão de euros só para a componente “Porto Solidário”; 1,1 milhões para a componente de Contratos de Emprego e Inserção; 3,3 milhões de transferências para as Freguesias e, agora, 2,1 milhões de euros para investimento na STCP, o que resulta já da futura gestão municipal dos transportes rodoviários urbanos, conquistada por acordo com o Governo, em 2017.

O orçamento prevê um significativo crescimento do investimento em 2018, sendo este o primeiro de quatro orçamentos voltados para o investimento, depois de quatro anos de forte redução de dívida e lançamento de projetos fundamentais para a cidade. Em 2018, o investimento municipal crescerá, segundo o documento, 14,1 milhões de euros, ou seja, mais de 20%.

Só em habitação social, o investimento previsto é de 26,8 milhões de euros.

Note-se que em matéria de opções de variação fiscal, a Câmara manterá, em 2018, os valores das principais taxas. Depois de uma redução de IMI em 20% no anterior mandato, estando esta já muito próxima do seu valor mínimo e sendo uma das mais baixas da Área Metropolitana do Porto, a taxa manter-se-á inalterada. Quanto à derrama aplicada às empresas, mantém-se a redução para sociedades cujo volume de negócios é inferior a 150 mil euros anuais.

A Câmara do Porto prevê ainda um ligeiro aumento no endividamento bancário, mantendo-se, ainda assim, em valores historicamente baixos.