O auditório da Reitoria da Universidade do Porto encheu-se, na quinta à tarde, para a sessão de apresentação pública do Porto de Tradição – Procedimento para Reconhecimento e Proteção dos Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local. 

No encontro, amplamente participado por comerciantes da cidade, foram esclarecidos os contornos e propósitos deste instrumento municipal. Ouviram-se testemunhos, trocaram-se opiniões e foi possível reunir contributos a considerar no regulamento “Porto de Tradição”. Em fase final de elaboração, este documento entrará depois em período de discussão pública.

O presidente da Câmara do Porto interveio na sessão para sublinhar que é “uma política clara do Município” o desejo de conservar os estabelecimentos históricos e de tradição do concelho. “Há um tecido importante na cidade que, estando ameaçado, precisa de ser preservado”, acentuou Rui Moreira.

Por isso mesmo, a autarquia antecipou-se: “Ainda antes de ter saído a legislação que nos permite tomar medidas efetivas, nós resolvemos criar uma comissão independente que foi para o terreno, por nossa conta. Isso permitiu identificar um conjunto de lojas, as mais óbvias, e criar uma matriz. Quando saiu a legislação, tínhamos já o nosso trabalho adiantado”. Agora “estamos a entrar numa fase que exige que sejam os atores [comerciantes] a falar connosco”.

Entre as medidas em análise no âmbito do procedimento está a criação de benefícios fiscais que permitam compensar o senhorio de uma loja histórica, mitigando a diferença entre a renda que recebe e a que poderia cobrar não existindo o regime de proteção.

Rui Moreira deixou ainda claro que apesar deste instrumento poder vir a salvaguardar “um número significativo de estabelecimentos”, não será a solução global. “Nem todos vão conseguir” cumprir os critérios de avaliação, um processo que ultrapassa a autarquia.

Ricardo Valente, vereador com o pelouro da Economia, Turismo e Comércio, esclareceu, a propósito, que “a lógica do Porto de Tradição não é fazer com que um estabelecimento seja reconhecido”, mas sim “criar um equilíbrio” no mercado de arrendamento. Como disse, o ciclo que atravessa a cidade faz com que “determinadas lojas sejam quase expulsas da sua localização”. A intenção é “permitir que elas se mantenham. O Porto não quer perder o seu caráter identitário, o que passa, em grande medida, pelo comércio existente”.

Baseado em três vertentes – atividade comercial, património material e património imaterial -, o procedimento Porto de Tradição foi apresentado ao detalhe, desde a sua vocação aos conteúdos que devem constar no requerimento das lojas interessadas, entre outros pormenores.

Explicou-se, por exemplo, que o reconhecimento de um estabelecimento terá uma validade mínima de quatro anos, renovada automaticamente. Será, no entanto, revogado caso o comerciante faça alterações que prejudiquem os pressupostos que valeram a proteção da loja.

Informa-se, por último, que todos os processos já formalizados ao Porto de Tradição, sejam eles reconhecidos ou não, são passíveis de consulta pública.