O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Nuno Mocinha, esteve presente esta terça-feira, dia 24, na assinatura de dois protocolos para a implementação da Estratégia de Combate à Violência Doméstica e de Género, nos municípios abrangidos.

A cerimónia contou com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, sendo que estes protocolos abrangem o território das 15 Câmaras Municipais da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo.

Com esta assinatura pretende-se alcançar uma cobertura nacional progressiva dos serviços de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica e de género, através de respostas locais que envolvam, de forma articulada, as autarquias, as forças de segurança, a medicina legal, as entidades com competência em matéria de proteção social, as unidades de saúde, os bombeiros, as escolas e as organizações não-governamentais. 

Neste âmbito, o protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa- Delegação de Portalegre abrange Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte e Portalegre, e o assinado com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima engloba Alter do Chão, Avis, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte de Sor e Sousel. Ambos têm a duração de dois anos e pressupõem a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, coordenada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

No âmbito do programa de Governo, a prevenção e o combate à violência doméstica e de género são prioridades, através de uma planificação nacional abrangente, com a participação local e implementação de perspetivas integradas, em linha com o definido na Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).

Source: CM Elvas