Foi apresentado, dia 26 de janeiro, o GATO – Gabinete de Ativação do Território de Óbidos. A cerimónia teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Óbidos, e contou com a presença do Victor Reis, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e Humberto Marques, presidente da Câmara Municipal de Óbidos.
Nesta cerimónia, que encheu por completo o Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi apresentado o portal na internet do Gabinete de Ativação do Território de Óbidos (GATO), uma plataforma que serve para atrair novos públicos para o concelho, através da apresentação não só dos imóveis que existem para compra, recuperação, ou arrendamento, assim como dos programas disponíveis para apoios à reabilitação urbana.
Humberto Marques afirmou que a estratégia de Óbidos passa por “criar condições, nas nossas aldeias e vilas, para captar a vinda de jovens, uma vez que a nossa população está muito envelhecida e é preciso continuar a contrariar esta tendência”, acrescentando que “a Câmara Municipal tem executado políticas, na última década, para contrariar o saldo fisiológico negativo”. O presidente da Câmara Municipal de Óbidos garante que “esta estratégia passa pela regeneração urbana como um meio, uma vez que o fim é devolver a qualidade de vidas das comunidades e fixar os jovens”.
Neste sentido, foram criadas 22 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em todo o concelho, onde é possível obter apoios para reabilitar imóveis. No site será possível procurar as delimitações das áreas de reabilitação urbana, os imóveis disponíveis para reabilitar, e ainda os imóveis reabilitados para compra ou arrendamento. Os proprietários podem inscrever-se nesta plataforma, adicionando os seus imóveis, que ficarão disponíveis no mapa para pesquisa.
Humberto Marques explica que o GATO tem três grandes eixos, que passam por apresentar aos interessados “os apoios financeiros existentes, acelerar todo o processo de licenciamento urbanístico, com prazos mais reduzidos, e benefícios fiscais, como a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) e isenção de Taxas de Licenciamento”. Haverá ainda outros benefícios fiscais, como “a isenção de IRC, redução e dedução do IRS e redução do IVA”, explicou o autarca.
Nesta sessão foi ainda celebrado um protocolo entre o Município de Óbidos e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, que tem como objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que, após reabilitação, deverão destinar-se predominantemente a fins habitacionais. Estas frações destinam-se a arrendamento em regime de renda condicionada.
Foi ainda apresentado o IFRRU 2020 – Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, que é um instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020, para apoio à reabilitação e revitalização urbanas, incluindo a promoção da eficiência energética, em complementaridade, na reabilitação de habitação para particulares. Os apoios são concedidos através de produtos financeiros, criados especificamente para este efeito pela banca comercial, a disponibilizar com condições mais favoráveis do que as condições de mercado, sendo cofinanciáveis apenas às áreas de reabilitação urbana.
Para Ana Abrunhosa, Presidente da CCDRC – Centro de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, “Óbidos tem dado muito trabalho, no sentido em que é sempre criativo e a criatividade tem destas coisas, pois no início nem sempre entendemos”. “Mas Óbidos tem outra caraterística, para além de criativo é teimoso, o que faz muito bem”, sublinhou a responsável, acrescentando que “este é o seu papel”. Ana Abrunhosa revelou ainda que “o presidente da Câmara deu-nos tanto trabalho, mas ajudou a clarificar. Obrigou-nos a repensar as coisas, e bem, e até no IFRRU teve impacto. Teve impacto no relacionamento com a autoridade de gestão e teve impacto nas regras do IFRRU”, confessou.
No portal do Gabinete de Ativação do Território (www.gatobidos.com) terá acesso a todas as informações necessárias, nomeadamente que imóveis existem para reabilitar, comprar, ou arrendar e que tipo de apoios poderá ter para fazer estas operações. Um “facilitador da vida” dos munícipes e de todos aqueles que queiram vir para o concelho de Óbidos.
Como explicou Humberto Marques, o Portal estará online muito em breve, em português e inglês, tendo sido apresentado, nesta fase, para recolha de contributos, tendo sido indicado o email info@gatobidos.com para a sua apresentação, assim como de pedidos de mais informações. A equipa técnica está, neste momento, a fazer a recolha de todos os imóveis existentes nas 22 ARU do concelho para que possam ser apresentados no portal, com o respetivo mapa de localização e fotografias, para além de outras informações essenciais a todo o processo.
– Apresentação do GAT Óbidos (PDF)
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