A decisão de aumentar em quase 100% o efetivo da Polícia Municipal do Porto, anunciada na semana passada pelo Executivo autárquico, tem efeitos já nos próximos meses: “durante o verão”, anunciou o presidente da Câmara, são recebidos novos 43 elementos. Serão os primeiros de um processo de admissão que se estende até 2018 e permitirá passar dos atuais 119 polícias para 213.

Este primeiro reforço surge depois de as câmaras do Porto e de Lisboa conseguirem ver publicada, após um longo processo político, a nova legislação sobre a atividade e competências das suas polícias. O novo enquadramento legal permite às duas autarquias atuar de forma mais eficaz no domínio da segurança.

Aprovado pelo Executivo na semana passada, o novo regulamento de funcionamento e organização da Polícia Municipal do Porto foi ontem submetido à Assembleia Municipal, que o aprovou com 29 votos a favor e seis abstenções.

Conforme expôs na ocasião o presidente da Câmara, o “o regulamento vem organizar a casa e estabelecer as formas e os canais de recrutamento das Polícias Municipais”, sendo que o quadro de pessoal desta força não pode exceder os 275 elementos. Rui Moreira acrescentou que, “no entanto, este número ainda será negociado com a tutela”.