Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho do Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que aSessão Ordinária da Assembleia Municipalse realizará no dia28 de fevereiro de 2019, pelas 17 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA

I. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28/12/2018;

II. Expediente;

III. Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA

1. Discussão e votação das propostas de 1.ªRevisão ao Orçamento de 2019 e da1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2019-2022;

2. Apreciação e deliberação sobre a tomada de decisão relativa à descentralização de competências para as Autarquias Locais vertidas nos seguintes diplomas:

a)Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Proteção e Saúde Animal e de segurança dos alimentos;

b)Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Educação;

c) Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Cultura;

d) Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro – Domínio: Saúde;

3. Atividade Municipal.

Edital n.º 12/2019