Inaugurado a 20 de março de 2015, na Casa da Portela, em Amarante, e descentralizado a 12 de fevereiro de 2016 para Vila Meã, o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor assinalou três anos de atividade próxima dos cidadãos.

Recentemente, foram realizadas, na Casa da Portela, ações sobre literacia financeira e “Financiamento bancário e soluções de crédito para PME’s”, com o apoio da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, do Plano Nacional da Formação Financeira e do Banco de Portugal. Recorde-se que o Município de Amarante, aquando do lançamento do CIAC, estabeleceu um protocolo com a Direção Geral do Consumidor e com a DECO.

Este serviço, integrado na Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social, recebeu, em 2017, mais de 290 pedidos de intervenção, uns direcionados para o consumo (265) e outros para o sobre-endividamento/proteção financeira (25).

Maioritariamente, os pedidos de intervenção prendem-se com conflitos referentes à prestação de serviços públicos essenciais (telecomunicações, água, luz, gás, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos), garantias, vendas à distância, reestruturação de dívidas e gestão orçamental.

Todos os processos que, por razões específicas não possam ser resolvidos pelo CIAC, são encaminhados para os serviços municipais competentes ou para outras entidades extramunicipais.

No âmbito do protocolo de colaboração com a DECO, todas as terceiras segundas-feiras de cada mês, no gabinete do CIAC, há apoio jurídico gratuito, tanto a nível do consumo como do sobre-endividamento e da proteção financeira.

O CIAC, através do Balcão Móvel, tem realizado ainda, quer por iniciativa própria quer através de solicitação, ações de sensibilização sobre as mais diversas temáticas, junto de diversas instituições, tais como: Universidade Sénior, escolas, e outros organismos. Além do atendimento em Gabinete, em situações pontuais, o CIAC desloca-se a casa dos consumidores, no caso, por exemplo, de idosos/adultos com mobilidade reduzida.